Conselho Nacional afirma que sanções dos EUA contra Moraes violam soberania brasileira

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) manifestou preocupação com a eventual adoção de sanções pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Em nota divulgada nesta segunda-feira (26), o órgão classificou a possibilidade como uma grave violação à soberania nacional. As informações são da Agência Brasil.

A discussão sobre as medidas punitivas surgiu durante audiência no Congresso dos EUA na semana ada. Na ocasião, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, afirmou que o governo de Donald Trump avalia essas sanções, em resposta ao senador republicano Cory Lee Mills.

O parlamentar reiterou a narrativa, amplamente defendida por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, de que há uma suposta perseguição judicial no Brasil relacionada ao julgamento dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.

Para o CNDH, a análise de medidas punitivas por autoridades norte-americanas configura interferência indevida nos assuntos internos do Brasil e representa uma ameaça inédita à autoridade de um membro da Suprema Corte. O Conselho avaliou que essa movimentação constitui afronta à soberania brasileira, realizada por vias irregulares nas relações internacionais e sem precedentes na história recente.

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O órgão também considerou que a iniciativa representa tentativa de pressão política articulada por pessoas investigadas pelo STF, visando escapar de eventuais punições. O CNDH destacou que o caso revela esforço para criar constrangimento ao Brasil, favorecendo interesses privados de indivíduos que participaram da tentativa de ruptura democrática.

Analistas consultados pela Agência Brasil apontam que setores da extrema direita, no Brasil e nos Estados Unidos, têm promovido distorção dos fatos para tentar impedir a responsabilização dos acusados.

O Conselho ressaltou que o Brasil conduz um processo histórico de responsabilização de agentes públicos que atentaram contra a democracia, dentro das normas do Estado Democrático de Direito. O CNDH pediu formalmente que as autoridades norte-americanas desistam de qualquer iniciativa nesse sentido, reiterando o apelo para que, respeitando sua autonomia, os Estados Unidos cessem imediatamente os estudos sobre a aplicação de medidas contra o ministro Alexandre de Moraes.

Investigação sobre Eduardo Bolsonaro

Paralelamente, o ministro Alexandre de Moraes determinou, nesta segunda-feira (26), a abertura de inquérito para apurar a eventual participação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em articulações junto a autoridades dos Estados Unidos para promover sanções contra o STF.

A investigação, solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), busca apurar suspeitas de coação no curso do processo e tentativa de obstrução de investigações, diante de indícios de que o parlamentar teria incentivado a adoção de medidas punitivas contra Moraes.

Em manifestação nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro classificou a abertura do inquérito como ação "injusta e desesperada". Desde março, após seu pai tornar-se réu acusado de liderar a tentativa de golpe, Eduardo mudou-se para os Estados Unidos, onde vem denunciando o que considera uma perseguição a seu grupo político.

Além disso, Moraes solicitou o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado como potencial beneficiário das articulações realizadas pelo filho, por ser réu no processo que apura a tentativa de golpe de Estado. O ministro também determinou a oitiva de diplomatas brasileiros.

Tentativa de golpe e denúncia

Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República, a trama golpista tinha como objetivo anular o resultado das eleições presidenciais de 2022. O plano incluía, ainda, a previsão de assassinatos de autoridades, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com a PGR, a articulação liderada pelo ex-presidente Bolsonaro buscava apoio das Forças Armadas para instaurar um Estado de Sítio, estratégia que permitiria uma ruptura institucional no país. Os acusados, no entanto, negam as imputações.

*Thaline Silva, estagiária de jornalismo, sob supervisão de Keila Ferreira, coordenadora do núcleo de Política e Economia