Fiscais da Sefa apreendem mais de R$ 1,2 milhão em mercadorias irregulares no sul e nordeste do Pará

Fiscais de receitas estaduais da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) apreenderam, nos dias 23 e 24 de maio, mercadorias avaliadas em mais de R$ 1,2 milhão, durante ações de fiscalização nos postos do Araguaia, em Conceição do Araguaia, e do Gurupi, em Cachoeira do Piriá. As apreensões ocorreram por irregularidades fiscais, como a falta de documentação fiscal e o não recolhimento do ICMS.

Em Conceição do Araguaia, sudeste do estado, foram apreendidas duas câmaras hiperbáricas no valor total de R$ 1,1 milhão. O equipamento, destinado a pessoa física não contribuinte do imposto, saiu de Mogi das Cruzes (SP) com destino a Redenção (PA). A abordagem ocorreu no km 15 da PA-447.

“O condutor de um caminhão apresentou diversas notas fiscais com destinatários no Pará. Durante a verificação, constatamos que o Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal) não havia sido recolhido previamente, como determina a legislação”, explicou o coordenador da unidade fazendária, Renato Couto.

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Diante da irregularidade, foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 228.148,14. Após o recolhimento do valor, a carga foi liberada.

No dia seguinte (24), na mesma unidade, os fiscais apreenderam 34 aparelhos celulares de diferentes modelos e nove antenas parabólicas, encontrados em uma caixa separada na cabine do motorista. A mercadoria estava desacompanhada de nota fiscal.

“Ao fazer a verificação física no veículo, encontramos a carga escondida, sem documentação fiscal”, relatou um dos fiscais. A carga foi avaliada em R$ 74.492,20, com a lavratura de um TAD no valor de R$ 25.476,34, correspondente ao imposto e à multa.