O que é o IOF e por que o governo queria aumentar o imposto?

Nesta quinta-feira (22), o governo federal anunciou um aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que aria a incidir de forma mais ampla sobre empresas, operações de câmbio e planos de seguros usados como investimento. Mas afinal, o que é o IOF e qual a razão dessa mudança?

O IOF é a sigla para Imposto sobre Operações Financeiras, um tributo federal que incide sobre diversas transações financeiras no Brasil. Ele pode ser cobrado tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas, ou seja, está presente em muitas atividades comuns do dia a dia, como a contratação de empréstimos, uso do cheque especial, compras internacionais com cartão de crédito e negociações de moedas estrangeiras.

Embora muita gente não perceba, o IOF está embutido em diversas operações e serve, principalmente, como uma ferramenta de regulação da economia. De acordo com especialistas, o governo utiliza esse imposto para controlar o volume de dinheiro em circulação: se há excesso de crédito e risco de inflação, o IOF pode ser aumentado, tornando empréstimos e investimentos mais caros e, assim, desestimulando o consumo e o endividamento.

Além dessa função reguladora, o IOF é uma importante fonte de arrecadação para o governo. De modo simplificado, quanto maior a arrecadação do IOF, mais operações financeiras estão sendo realizadas no país, o que também serve como um termômetro da atividade econômica.

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Por que o governo queria aumentar o IOF?

O aumento anunciado pelo governo faz parte de um conjunto de medidas para reforçar a arrecadação e ajudar no cumprimento das metas fiscais, que são as regras que determinam limites para os gastos públicos. A equipe econômica estimava que, com o aumento do IOF, seria possível arrecadar cerca de R$ 61 bilhões em dois anos: R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.

Essa decisão foi tomada no mesmo dia em que o governo também anunciou a contenção de R$ 31,3 bilhões no Orçamento federal, sendo R$ 10,6 bilhões em bloqueio imediato e R$ 20,7 bilhões em contingenciamento — ou seja, valores que ficam reservados e podem ou não ser usados, dependendo do desempenho das contas públicas. A combinação dessas medidas visa garantir o cumprimento do chamado "arcabouço fiscal", que estabelece limites para o crescimento dos gastos públicos.

Quais seriam as mudanças?

O aumento do IOF seria aplicado principalmente às empresas e às operações de câmbio. Veja as principais mudanças:

• Empresas: a alíquota do IOF sobre operações de crédito quase dobraria, ando de até 1,88% ao ano para até 3,95% ao ano. No caso das empresas optantes pelo Simples Nacional, a alíquota subiria de 0,88% para até 1,95% ao ano. Além disso, operações como antecipação de pagamento a fornecedores ariam a pagar IOF oficialmente.
• Câmbio: seria unificada uma alíquota de 3,5% para várias operações, como remessas de dinheiro ao exterior, compras internacionais, saques em espécie e envio de recursos para contas fora do país.
• Seguros: planos de seguros usados como forma de investimento também teriam aumento na incidência do IOF.

Por outro lado, a medida não afetaria algumas operações importantes, como empréstimos pessoais para pessoas físicas, crédito estudantil (como o Fies), financiamentos habitacionais e as operações do Finame, que são voltadas à compra de máquinas e equipamentos por empresas. No câmbio, também não haveria mudanças no envio de remessas de dividendos para o exterior nem no uso de cartões de crédito por turistas estrangeiros no Brasil.

Por que a medida gerou polêmica?

Apesar do potencial de arrecadação, o anúncio gerou forte repercussão negativa no mercado financeiro e entre especialistas. A principal crítica é que o aumento do IOF poderia elevar o custo do crédito para empresas, desestimulando investimentos e prejudicando o crescimento econômico. 

Além disso, mudanças frequentes nesse imposto podem gerar insegurança jurídica, afetando a confiança de investidores, tanto nacionais quanto estrangeiros.

Outro ponto de preocupação foi a facilidade com que o Executivo pode alterar as alíquotas do IOF, sem necessidade de aprovação prévia do Congresso Nacional, o que amplia a percepção de instabilidade nas regras tributárias do país.

Após a repercussão negativa, o governo revogou a medida, evitando o aumento do imposto. Ainda assim, a busca por soluções para reforçar a arrecadação e equilibrar as contas públicas continua, especialmente diante do desafio de cumprir as metas fiscais sem comprometer investimentos ou ampliar ainda mais a carga tributária.

*Thaline Silva, estagiária de jornalismo, sob supervisão de Keila Ferreira, coordenadora do núcleo de Política e Economia