Em Belém, parlamentares de todo país destacam papel das Assembleias Legislativas na agenda da COP 30

Belém recebe a 30ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30) em 2025, e o debate sobre o papel do legislativo estadual nas pautas ambientais ganha força. Em evento na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), nesta quinta-feira (05), deputados de diversas regiões do Brasil defenderam a construção de políticas públicas mais efetivas para a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável da Amazônia. O encontro foi promovido pela Comissão de Meio Ambiente da Alepa e reuniu parlamentares como Chicão, presidente da Casa; Fabiano Contarato (PT), senador e presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado; e Marquito, deputado estadual de Santa Catarina.

"Temos que preservar, mas com dignidade para quem vive da floresta", diz Chicão

O presidente da Alepa, deputado Chicão, destacou que os desafios ambientais na Amazônia são constantes e exigem equilíbrio entre preservação e justiça social. “Nós temos que preservar o que temos de mais importante, que é a nossa floresta. Mas é fundamental preservar também os donos dela. Quem são os donos dela? É a população que tira o seu sustento da floresta”, afirmou.

Para Chicão, é preciso inteligência e maturidade para construir propostas que promovam o desenvolvimento com inclusão. “A gente precisa dar dignidade às pessoas que dependem da floresta. Preservar não pode ser sinônimo de impedir que o povo amazônida sobreviva”, completou.

Deputado Chicão presidiu a sessão especial (Foto: Igor Mota | O Liberal)

Assembleia busca transformar debate em ação concreta

Ao ser questionado sobre o impacto da reunião para a formulação de políticas públicas, Chicão reforçou o papel da Alepa como articuladora. “A Assembleia é uma casa de debate. Aqui se trocam ideias que podem virar propostas concretas para a COP-30. O objetivo é que essas propostas representem os interesses da população e sejam levadas adiante.”

O deputado também lembrou que a Alepa já aprovou recentemente um pacote de regulamentações ambientais enviado pelo Executivo estadual. “O Pará agora tem uma nova política ambiental, que deve servir de modelo para o Brasil”, disse.

União, estados e municípios devem agir juntos, afirma senador Contarato

Presente no evento, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, reforçou que os entes federativos devem atuar em conjunto para garantir os direitos ambientais previstos na Constituição. “Está expresso no artigo 225: todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Isso é um direito fundamental, e cabe ao Congresso, aos estados e municípios efetivá-lo”, explicou.

Senador Fabiano Contarato participou da cúpula (Foto: Igor Mota | O Liberal)

Contarato destacou que encontros como o realizado em Belém ajudam a superar a fragmentação das políticas ambientais no Brasil. “Uma coisa é saber na teoria. Outra é vir aqui e ver a realidade da população. É possível preservar e gerar emprego e renda. O que não pode é um extremismo que deixa a população sem seus direitos básicos garantidos.”

Experiências regionais inspiram integração nacional

O deputado estadual Marquito (PSOL-SC), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, apresentou experiências do seu estado que podem inspirar outras regiões. “Temos projetos exitosos de recuperação ambiental e um sistema interessante de plantio direto de hortaliças. Mas também enfrentamos retrocessos, como a flexibilização do código ambiental catarinense, que ainda permite destruição da Mata Atlântica.”

Ele defendeu a criação de uma agenda ambiental integrada entre os estados. “Fizemos um levantamento com base em audiências públicas e reuniões ampliadas. O intercâmbio de experiências pode fortalecer a atuação legislativa em defesa do meio ambiente em todo o país.”

ALEPA articula atuação conjunta entre legislativos estaduais

A articulação entre Assembleias Legislativas é outro foco da Alepa, como explicou Chicão. “Nós já fizemos uma reunião da ONAVE, que representa os deputados estaduais do Brasil, e agora convidamos todas as Assembleias para esse evento. A meta é construir uma discussão ampliada sobre os desafios ambientais.”

Mesmo com limitações legais, Chicão acredita que o Legislativo estadual pode e deve propor soluções. “A gente discute, debate, e aquilo que for competência da Assembleia vira sugestão ou projeto de lei. A nossa contribuição está sendo efetiva.”

Protagonismo da Amazônia na COP-30

A COP-30, que acontecerá em Belém, será uma oportunidade única para mostrar ao mundo a realidade da Amazônia — não apenas da floresta, mas também de quem nela vive. Para os parlamentares presentes no encontro, a COP precisa deixar um legado de políticas públicas duradouras.

“A população que vive aqui precisa ser vista e ouvida. O mundo tem uma dívida com o Brasil e com o Pará. Essa dívida só será paga quando houver preservação com justiça social e desenvolvimento econômico”, concluiu Contarato.