Haddad: é preciso decisão política para melhorar regulação do IOF e estrutura do quadro fiscal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira, 2, que é necessária uma decisão política para atuar em duas frentes: melhorar a regulação do decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com foco no ajuste fiscal de curto prazo, e elaborar soluções estruturais para o equilíbrio das contas públicas no longo prazo.

Em conversa com jornalistas ao chegar ao Ministério da Fazenda, Haddad destacou que não será “de decreto em decreto” que o quadro fiscal do país será resolvido, reforçando que não haverá uma discussão pontual sobre aspectos específicos do decreto, como a tributação sobre risco sacado.

O ministro também considerou inadequadas alterações na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para o momento atual, e elogiou o avanço nas conversas com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

“Eu disse para os dois presidentes: não preciso dos 10 dias [para propor alternativas ao decreto do IOF]. Sabemos o que precisa ser feito. Precisamos tomar uma decisão política. Pelo que ouvi, acredito que esta semana podemos resolver e melhorar tanto a regulação do IOF, quanto avançar nas questões estruturais. Não dá mais para dissociar uma coisa da outra”, afirmou Haddad. Ele reforçou a necessidade de medidas que tragam previsibilidade, transparência e justiça para a sociedade, com soluções que contemplem tanto o curto quanto o longo prazo.

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Segundo Haddad, há um entendimento, em diálogo com Motta, Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de que é importante avançar nas soluções estruturais antes da viagem de Lula à França. “O presidente embarca amanhã à noite, então temos hoje e amanhã, em sintonia com as Casas. Já sabemos o que está na mesa, falta definir o recorte das medidas e apresentar aos três presidentes. Se chegarmos a um consenso, mesmo que de 70%, 80%, 90% do que foi discutido, vamos oferecer uma perspectiva mais sustentável, evitando medidas paliativas que sabemos não serem estruturais”, afirmou.

O ministro também indicou que haverá uma correção de distorções para permitir ajustes no decreto do IOF, ressaltando que essa calibragem será feita no contexto de uma revisão mais ampla dos desequilíbrios tributários que afetam as finanças públicas.

Questionado sobre eventuais mudanças na CSLL, Haddad inicialmente lembrou que medidas não votadas pelo Congresso não podem ser consideradas derrubadas, mas em seguida descartou a proposta: “A CSLL tem um problema, que é a noventena. Já estamos no meio do ano. Ela não é o melhor remédio para o problema atual, que é a falta de compensação da desoneração da folha de pagamentos.”

Ele lamentou a ausência dessa compensação: “Estamos esperando há um ano e meio. São R$ 22 bilhões que estão faltando no orçamento porque não houve compensação.”