Justiça do Trabalho realiza audiência sobre ação contra Volkswagen por trabalho escravo no Pará

A Vara do Trabalho de Redenção iniciou nesta sexta-feira (30) a fase de instrução do processo movido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Volkswagen. A montadora é acusada de submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão na Fazenda Vale do Cristalino, no sul do Pará, entre as décadas de 1970 e 1980, quando a propriedade estava vinculada à empresa. O MPT pede que a Volkswagen seja responsabilizada e pague R$ 165 milhões por danos morais coletivos. A empresa nega as acusações.

A audiência é conduzida pelo juiz Otávio Bruno da Silva Ferreira, titular da Vara do Trabalho de Redenção, que colhe depoimentos indicados por ambas as partes. O caso tem atraído atenção da imprensa nacional e internacional.

Depoimentos indicam que os trabalhadores da fazenda, com cerca de 140 mil hectares (área da cidade de São Paulo), viviam em condições precárias, expostos à violência e violações de direitos humanos / Foto: Divugação/Ascom/TRT 

Segundo o MPT, a fazenda hoje pertence à Companhia Vale do Rio Cristalino Agropecuária, Comércio e Indústria (CVRC), subsidiária da Volkswagen. Entre 2022 e 2023, foram realizadas cinco reuniões entre o órgão e a empresa para discutir reparação e a possibilidade de acordo por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Além da indenização, o MPT exige que a Volkswagen implemente políticas eficazes contra o trabalho escravo, tráfico de pessoas e outras violações de direitos humanos em sua cadeia produtiva, além da criação de canais íveis para denúncias de funcionários e prestadores de serviço.

“No caso em análise, não há dúvidas de que os responsáveis cometeram atos deliberados, com motivação discriminatória, atacando sistematicamente um grupo social vulnerável”, afirmou o MPT no documento.

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Posicionamento da empresa

Em nota, a Volkswagen negou e rejeitou veementemente todas as acusações feitas pelo Ministério Público. A empresa afirmou que mantém firme seu compromisso com a busca por justiça, fundamentada na segurança jurídica e na confiança na imparcialidade do Sistema Jurídico Brasileiro.

“Com um legado de 72 anos, a Volkswagen do Brasil se destaca como uma das maiores empregadoras do país, desempenhando papel significativo no desenvolvimento econômico e social brasileiro. A empresa defende consistentemente os princípios da dignidade humana e cumpre rigorosamente todas as leis e regulamentos trabalhistas aplicáveis. A Volkswagen reafirma seu compromisso inabalável com a responsabilidade social, que está intrinsecamente ligada à sua conduta como pessoa jurídica e empregadora”, finaliza a declaração.

Entenda o caso

Em 2019, o Ministério Público do Trabalho recebeu documentos que relatavam situações de trabalhadores submetidos a condições degradantes na propriedade. O material foi reunido pelo padre Ricardo Rezende Figueira, então coordenador da Comissão Pastoral da Terra (T) na região do Araguaia e Tocantins, vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Para apurar as denúncias, o MPT criou o Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF) chamado “Fazenda Volkswagen”.

Segundo depoimentos, os trabalhadores da fazenda — que tem cerca de 140 mil hectares, área equivalente à da cidade de São Paulo — viviam em condições precárias, expostos à violência e diversas violações de direitos humanos. As investigações apontam para a falta de atendimento médico em casos de malária, impedimento de saída da fazenda por meio de vigilância armada ou dívidas contraídas (servidão por dívida), além de alojamentos em locais insalubres, sem o a água potável e com alimentação inadequada.

Naquele período, o empreendimento contou com recursos públicos e benefícios fiscais que impulsionaram o desenvolvimento da pecuária, tornando-se um dos maiores polos do setor na região. Para o MPT, esse contexto reforça a urgência da reparação à sociedade brasileira.

*Thaline Silva, estagiária de jornalismo, sob supervisão de Keila Ferreira, coordenadora do núcleo de Política e Economia