Educadores e conselhos de classe defendem restrição de EAD em cursos da saúde e Direito

Em 2023, o Pará registrou um total de 203.115 matrículas em cursos de Ensino a Distância (EAD). Desse balanço, o curso de Enfermagem concentrou 17.955 matrículas, enquanto Psicologia contabilizou 102 estudantes na modalidade online. Já os dados referentes a Direito e Odontologia não estavam disponíveis, conforme informações do Estatístico do Censo da Educação Superior — no último levantamento. Após mudanças pelo Governo Federal, as quais determinam que essas graduações devem ser ofertadas totalmente presencial, instituições, educadores e conselhos de classe defendem a medida.

O reitor do Centro Universitário Fibra, professor Vicente Noronha, pontua que, para cursos da saúde, é essencial que a formação seja na modalidade presencial, uma vez que os acadêmicos serão formados para lidar com vidas. “No meu ponto de vista, não podemos itir um curso de enfermagem, por exemplo, à distância. Você está lidando com vidas. Formar um profissional, um enfermeiro à distância é uma temeridade. Eu espero que isso não seja revertido”, reflete.

“Quando se trata de saúde, saúde é coisa séria, especialmente num país em que precisamos avançar na qualidade de vida da nossa população que está vivendo cada vez mais”, acrescenta o educador. “Esse novo decreto que saiu ainda precisa ser bem aprofundado. Até porque requer muito debate ainda. Haverá muitos questionamentos. Acho que possíveis mudanças acontecerão”, analisa, ainda, o reitor.

Nesse panorama, Noronha destaca, no entanto, que a modalidade EAD é uma forma de ampliar o o à graduação, mas defende a necessidade do ensino presencial para determinados cursos — que necessitam de aulas e formações práticas. “Todos os avanços, tudo colocado de vanguarda em termos de educação, nós não podemos ficar de fora”, pontua ao lembrar que a Fibra possui, desde 2019, autorização para ofertar graduações a distância mas que, até o momento, a instituição optou por não ofertar ainda.

Reitor do Centro Universitário Fibra, professor Vicente Noronha (Foto: Wagner Santana / O Liberal)

“Quando você trabalha a educação à distância, às vezes você tem um aluno que é brilhante. Mas não está bem em um determinado dia, não sai bem em determinado exame. O professor não tem como avaliar isso. Enquanto o aluno é acompanhado diariamente, o professor consegue saber o potencial e avaliar o potencial desse aluno”, completa o reitor, ao lembrar que a instituição futuramente pode ofertar cursos EAD.

Conselhos de classe repercutem a decisão

Na área da saúde, conselhos de classe defendem a obrigatoriedade da oferta presencial das graduações. “Acerca da recente decisão do Ministério da Educação (MEC) que proibiu a oferta de cursos de graduação em Medicina na modalidade EaD, entendemos que a mesma está alinhada com as preocupações expressas tanto pelo Conselho Federal de Medicina como pelos Conselhos Regionais de Medicina”, destaca a presidente do Conselho Regional de Medicina do Pará (CRM-PA), Tereza Cristina de Brito Azevedo.

“Tal medida visa assegurar que a formação médica mantenha padrões de qualidade essenciais para a boa prática profissional segura e eficaz. A formação médica exige do aluno não apenas o conhecimento teórico, mas também desenvolvimento de habilidades práticas, com experiências clínicas que são fundamentais para a atuação profissional. A modalidade presencial proporciona um ambiente de aprendizado mais adequado para o desenvolvimento de citadas habilidades, incluindo a interação direta com pacientes e a prática supervisionada em ambientes clínicos”, reforça a gestora do conselho.

A presidente do CRM-PA ainda detalha: “A decisão do MEC de proibir o EaD nos cursos de Medicina pode ser considerada uma medida correta para garantir a qualidade da formação dos profissionais de medicina e, consequentemente, a segurança e o bem-estar dos pacientes”.

Já para o presidente do Conselho Regional de Odontologia do Pará (CRO-PA), Marcelo Folha, a nova política de Educação a Distância do MEC é considerada uma uma conquista do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Odontologia que “há alguns anos estão empenhados em combater o EAD”. “O CFO e os CROs se uniram a outras entidades representativas da Odontologia e promoveram, em 2023, o Fórum Nacional Contra a Modalidade de Educação a Distância na Odontologia, em Brasília”, diz Folha.

“Esse Fórum resultou na de uma nota pública de repúdio ao EaD e, depois disso, continuamos promovendo ações de combate ao EaD na Odontologia. É fundamental que a formação do cirurgião-dentista seja majoritariamente prática. Então, a determinação de que as faculdades de Odontologia ofereçam cursos com pelo menos 70% da carga horária presencial é uma vitória para a qualidade do ensino e, em última análise, para a saúde bucal dos brasileiros”, observa o presidente do CRO.

Decisão abrange área do Direito

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA) também acompanha o posicionamento do Conselho Federal e manifesta apoio à decisão do MEC, do governo federal, de suspender a autorização de novos cursos de Direito na modalidade de ensino à distância, como pontua o presidente da OAB-PA, Sávio Barreto. “Trata-se de uma medida necessária para a proteção da qualidade do ensino jurídico em nosso país, que exige formação sólida, presença física, diálogo constante e vivência prática.

“Estes são elementos essenciais à formação de profissionais que atuarão diretamente na garantia dos direitos da sociedade. A OAB-PA entende que a expansão do ensino jurídico precisa ser acompanhada de rigor técnico e responsabilidade social. Continuaremos vigilantes e atuantes na defesa da educação de qualidade e do compromisso com a advocacia e com a sociedade paraense", enfatiza Barreto.

Universidades públicas defendem o ensino presencial

Atualmente, mesmo que as instituições públicas do Pará não ofertem cursos na modalidade a distância, as universidades reforçam a importância do ensino presencial de cursos da saúde e de Direito. É o caso da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa). "A Ufopa só oferta curso presencial, com exceção de um primeiro que será ofertado em Oriximiná, que vai ser semipresencial (ou seja, não é EAD), observa a Pró-reitora de Ensino da Ufopa, Carla Paxiuba.

Dos cursos que citados na nova determinação, a Ufopa oferta as graduações de Direito e Medicina, que são presenciais. ”E há uma defesa neste posicionamento de se manter presencial, uma vez que os cursos demandam práticas que exigem a presencialidade para garantir o aprendizado e a qualidade do ensino", reforça a Pró-reitora

Já a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) detalhou, em nota, que dos cursos citados, é ofertado apenas Psicologia e Direito. A coordenadora da Faculdade de Psicologia, a professora Mayara Barbosa Sindeaux Lima, enfatizou que a instituição defende que a graduação de Psicologia “seja totalmente integral". A instituição, no entanto, não conseguiu um posicionamento da coordenação do curso de Direito.

E a Universidade do Estado do Pará (Uepa) informou que oferta os cursos de Medicina e Enfermagem, dentre os listados, de forma apenas na modalidade presencial. A reportagem também solicitou um posicionamento ao Conselho Regional de Enfermagem do Pará (Coren-PA). No entanto, até o fechamento desta matéria, não houve retorno.

O que diz o Conselho de Psicologia

O Ministério da Educação (MEC) publicou o decreto que regulamenta a nova Política de Educação a Distância (EAD) no ensino superior, após anos de crescimento descontrolado de cursos oferecidos majoritariamente no formato remoto, muitos deles marcados pela baixa qualidade e pela ausência de supervisão pedagógica e técnica adequadas.

O novo marco estabelece que os cursos de graduação em Psicologia, Medicina, Direito, Odontologia e Enfermagem deverão ser ofertados exclusivamente no formato presencial, reconhecendo que essas áreas demandam formação rigorosa, prática e eticamente comprometida.

Para o CRP 10, essa é uma resposta tardia, mas urgente, frente ao avanço da mercantilização do ensino superior e à precarização da formação em profissões que lidam diretamente com a vida, a saúde e os direitos da população.

Nossa profissão lida com a saúde mental, com o sofrimento humano e com o compromisso ético com os direitos fundamentais. Isso exige formação técnica sólida, vivência prática, supervisão qualificada e inserção territorial.

Seguiremos atentos à implementação do decreto e à fiscalização de instituições que tentem precarizar a formação em Psicologia. A defesa de uma educação crítica, ética e presencial é compromisso inegociável do CRP 10.