A decisão foi proferida no âmbito da Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público do Estado do Pará, que acompanha, desde 2020, a inadimplência da gestão municipal com os prestadores de serviços de saúde
Ele reforça compromisso do Ministério Público com a proteção ambiental, inovação e combate à corrupção, em um ano estratégico para o Pará, com a realização da COP30
A ação tem como base a inércia do poder público municipal diante de “reiteradas notificações istrativas expedidas pelo Ministério Público”, conforme consta no documento oficial
Cerimônia, marcada para a manhã desta sexta, concederá a medalha "Promotor de Justiça Fabrício Ramos Couto" a 152 pessoas pela dedicação e compromisso com a instituição.
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