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Lei da Cadeirinha: o que diz a legislação sobre o transporte de bebês e crianças em veículos
O transporte inadequado de crianças em carros é considerada uma infração de trânsito gravíssima que pode resultar na retenção do veículo e recolhimento da CNH -
Lula precisa entrar na negociação sobre o IOF, diz Motta: 'Estamos cansados de tantos impostos'
Motta disse, após a reunião de líderes, que, se a proposta não mudar, o Congresso pode cancelar a medida com um projeto de lei -
Ilha do Combu é declarada patrimônio cultural e imaterial do estado do Pará
A decisão se deu com a aprovação do Projeto de Lei nº 382/2024, de autoria do deputado estadual Thiago Araújo (REP) -
Nova lei garante direitos para quem perde o bebê na gestação ou após o parto; veja o que muda
O texto estabelece a oferta de atendimento psicológico especializado, exames para investigar a causa do óbito do bebê e outras ações. Veja! -
Brasil tem 14,4 milhões de pessoas com defiiência; especialista diz que número pode ser maior
A apresentação das informações sobre autismo foi feita separadamente em cumprimento à Lei 13.861/2019 -
Os impactos da hiperconexão e os desafios pós-proibição dos celulares nas escolas
No Brasil, o debate se intensifica em meio à recente lei que proíbe o uso de celulares em salas de aula em várias redes de ensino -
Bancada apoiada pelo Proarmas utiliza pautas sociais para propor projetos armamentistas
Levantamento feito pelo Instituto Fogo Cruzado mapeou os Projetos de Lei feitos entre 2023 e 2024 -
Com críticas de ambientalistas, lei do licenciamento ambiental deve parar no STF
Conforme a pasta de Marina Silva, o projeto é omisso em relação à crise climática -
Governo italiano promulga nova lei sobre cidadania que afeta cerca de 32 milhões de brasileiros
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Governo italiano promulga nova lei sobre cidadania; saiba o que mudou
