Declaração dever ser feita para quem teve renda superior a R$30.639,90, acumulou dois ou mais empregos, ou atuou como microempresário ou microempreendedor individual (MEI) em 2023
Presidente também encaminhou uma medida provisória ao Congresso que visa cobrar duas vezes ao ano entre 15% e 20% dos rendimentos dos fundos pertencentes aos 'super-ricos'
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