Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir sem CNH é infração gravíssima ível de multa de R$ 880,41, sete pontos na carteira e retenção do veículo até a chegada de um condutor habilitado
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é proibida a utilização em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação
Comissão da Câmara aprova mudança envolvendo remoção de carro estacionado de forma irregular se o condutor puder sanar a irregularidade, mas mantém a aplicação de multa prevista no Código de Trânsito Brasileiro
Em caso de descumprimento, o condutor paga multa de quase R$300 e recebe sete pontos na carteira; crianças com altura superior a 1,45m não precisam do assento específico
O STF decidiu manter, ontem (19), em manter a punição prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para os motoristas que se recusem a fazer o teste do bafômetro
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